Resumo Objetivo: Entender a interligação entre o ambiente institucional, os conflitos fundiários e a estratégia de negócio sob a ótica da teoria da Análise Econômica dos Direitos de Propriedade. Metodologia: Análise qualitativa de publicações acadêmicas e relatórios de sustentabilidade Resultados: Identificação de seis categorias de patologias associadas aos direitos fundiários de empresas florestais e quatro categorias de mecanismos estratégicos utilizados pelas mesmas organizações. Contribuições: Evidenciar, por meio de dados empíricos, a interligação entre o ambiente institucional, os conflitos fundiários e a estratégia de negócio para proteção dos direitos fundiários no Brasil.

Abstract Purpose: To understand the interconnection between the institutional environment, land conflicts, and business strategy under the lens of the Economic Analysis of Property Rights. Design/methodology/approach: Qualitative analysis of academic publications and sustainability reports. Findings: Identification of six categories of pathologies associated with land rights held by forest companies and four categories of strategic mechanisms employed by the same organizations. Originality/value: To evidence through empirical data the interconnection between the institutional environment, land conflicts, and business strategy for land rights protection in Brazil.

Resumo É comum a afirmação de que existem leis que "não pegam". No presente estudo foi feita uma análise acerca dos incentivos que contribuem para o cumprimento das normas formais. As leis escolhidas foram: a lei de uso e conservação do solo, e a lei dos agrotóxicos, com ênfase no armazenamento e retorno das embalagens. Como base teórica custos de transação e mensuração, e direitos de propriedade são utilizados. Foram fundamentadas cinco proposições de trabalho, que consideram os incentivos ao cumprimento das normas formais, a saber: alinhamento da norma formal às normas sociais; a influência do interesse privado; a influência do interesse do Estado; custos de monitoramento; e custos de adesão às normas. Para a parte empírica optou-se pelo método de estudo de casos, contemplados por análises de estatísticas descritivas. Destaca-se que foi feito um recorte com relação às culturas agrícolas e regiões selecionadas. Os resultados dão suporte a quatro das cinco proposições de trabalho. A exceção ficou por conta do efeito do custo de adesão à norma. Concluiu-se que normas que tratam dos bens de propriedade coletiva se caracterizam por um mecanismo de cumprimento mais complexo, já que não se trata de uma questão puramente econômica. Ações que promovam o conhecimento de tais normas e a conscientização da amplitude do tema são importantes para que as normas sociais, que não se modificam rapidamente, estejam alinhadas à norma formal promovendo o seu cumprimento.

Abstract The statement that there are laws that are simply "unenforceable" is quite common in Brazil. This study aims to analyze how incentives contribute to the enforcement of formal rules. The laws chosen in this study are: land use and conservation law and agrochemicals law, focused on the storage and return of containers. The theoretical framework is based on transaction and measurement costs, and property rights. Five propositions were developed for this study related to the incentives for the enforcement of formal rules, namely: the alignment of the formal rule with the social norms; the influence of private interest; the influence of the State's interest; monitoring costs; and adoption costs to formal norms. For the empirical part, we opted for the multiple case study method, contemplated by analyses of descriptive statistics. It is worth noting that a cut out was made in relation to the agricultural crops and regions selected. The results support four of the five propositions of this study. The exception was due to the effect of the cost to adopt the rule. It was concluded that rules addressing assets of common ownership are characterized by a more complex enforcement mechanism, since it does not involve a purely economic issue. Actions that raise the awareness on these rules and the awareness regarding the scope of the subject are important so that the social rules, which do not change rapidly, can be in line with the formal rule, thus promoting its enforcement.

Resumo A partir da ótica da Teoria dos Custos de Mensuração esta pesquisa focaliza a coexistência de arranjos institucionais na coordenação de sistemas agroindustriais complexos. Com base no argumento da Tolerância Organizacional, investiga-se a coexistência de formas de contratação na aquisição de animal para abate nos sistemas agroindustriais de frango, suínos e bovinos em Mato Grosso do Sul. De modo geral, avaliam-se o grau de tolerância organizacional destes sistemas produtivos e seus determinantes. Para tanto, 98 produtores rurais dos referidos sistemas foram entrevistados, sendo os dados analisados por meio da aplicação de um modelo Logit Ordenado. A hipótese central é que a Tolerância Organizacional é relacionada ao grau de dificuldade de mensuração de atributos do produto transacionado. Os resultados da pesquisa apontam que a dificuldade de mensuração do atributo "conformidade do animal" é estatisticamente significativa para a existência de maior tolerância organizacional ao nível de 5%. Outras variáveis como tradição (5%), cooperação (10%) e adoção de contratos (1%) também explicam o grau de Tolerância Organizacional observados nos sistemas investigados. A compreensão dos determinantes das escolhas organizacionais é fundamental para a identificação das soluções eficientes para a coordenação de sistemas produtivos no agronegócio e para o estabelecimento de estratégias publicas e privadas para o setor.

Abstract Based on the Measurement Cost Theory, this study focuses on the coexistence of institutional arrangements in coordinating complex agribusiness systems. Under the rationale of "Organizational Tolerance", the existence of plural forms is investigated in the acquisition of cattle, poultry, and swine by the meatpacking industry in the State of Mato Grosso do Sul. In general terms, the degree of organizational tolerance and its determinants are assessed in this study. To this end, 98 farmers were interviewed and the data analyzed by applying an Ordered Logit model. The main hypothesis is that Organizational Tolerance is related to the difficulty of measuring attributes of the transacted products. The findings show that the difficulty of measuring the animal condition is statistically significant (5%) for the existence of a higher Organizational Tolerance. Other variables such as tradition (5%), cooperation (10%), and adoption of contracts (1%) also explain the degree of Organizational Tolerance in agro-productive systems. Understanding the determinants of organizational choice is essential to the identification of efficient solutions for the coordination of productive systems in agribusiness, and for the establishment of public and private strategies for the sector.

Resumen Con base en la Teoría de Estimación de Costos, se analiza en este estudio la coexistencia de arreglos institucionales en la coordinación de sistemas agroindustriales complejos. A partir del razonamiento de la Tolerancia Organizacional, se investiga la existencia de diversas formas de contrato en la adquisición de ganado, aves y cerdos en la industria empacadora de carne en el Estado de Mato Grosso do Sul. En términos generales, se evalúan el grado de tolerancia organizacional de estos sistemas productivos y sus determinantes. Para ello, se entrevistaron a 98 productores y se analizaron los datos por medio de un modelo logit ordenado. La hipótesis principal es que la Tolerancia Organizacional se relaciona con el nivel de dificultad para medir los atributos de los productos negociados. Los resultados muestran que la dificultad de medir el atributo adecuación del animal es estadísticamente significativa (5%) para la existencia de una mayor tolerancia organizacional. Otras variables como la tradición (5%), la cooperación (10%) y la adopción de contratos (1%) también explican el grado de tolerancia organizacional en los sistemas productivos estudiados. La comprensión de los factores que determinan la elección de la organización es esencial en la identificación de soluciones eficientes para la coordinación de los sistemas productivos de la agroindustria y para que se establezcan estrategias públicas y privadas para el sector.

Abstract The present essay revisits the concept of agribusiness systems, discusses its evolution based in the institutional perspective highlighting the property rights and contractual approaches. It concludes with suggested research topics in the field of economics of organizations applied to agriculture.

RESUMO O objetivo é propor um modelo para explicar como os termos contratuais são selecionados na presença de poder: poder de contrato. O setor de suco de laranja ilustra a análise, indicando os efeitos do poder de contrato na organização econômica do setor. Poder de contrato é definido como a capacidade de explorar lacunas ou falhas contratuais, que são deixadas incompletas estrategicamente. Evidências empíricas a partir da análise de conteúdo de documentos de defesa da concorrência suportam a lógica do poder de contrato de três formas: evitando a mudança no método de pagamento de peso para conteúdo de sólido (qualidade); utilizando informações assimétricas para manipular índices na fórmula de cálculo do preço da laranja; e atrasando deliberadamente a colheita da laranja e, consequentemente, reduzindo seu peso e preço. O artigo contribui para o entendimento da seleção dos termos do contrato, bem como as formas de atuação de escritórios de defesa da concorrência sobre este tópico.

ABSTRACT We propose a model to explain how contract terms are selected in the presence of a form of economic power: contract power. The orange juice sector is used to illustrate an analysis that demonstrates the effects of contract power on the economic organization of the sector. We define contract power as the ability to exploit contractual gaps or failures of contractual provisions, which are strategically left incomplete. Empirical evidence from content analysis of antitrust documents supports the logic of contract power in the orange juice sector in three forms: avoiding changes to payment methods from weight to solid contents (quality); using information asymmetries to manipulate indexes that calculate the formula of orange prices; and deliberately harvesting oranges late in order to dehydrate the fruit, which consequently reduces weight and price. The paper contributes to understanding the selection of contract terms and the debate about how antitrust offices can deal with this issue.

RESUMEN El objetivo es proponer un modelo para explicar cómo se seleccionan los términos contractuales en presencia del poder: poder de contracto. La industria de zumo de naranja ilustra el análisis, con indicación de los efectos del poder de contrato en la organización económica del sector. Poder de contrato se define como la capacidad de explotar las brechas o fallas contractuales que quedan incompletas estratégicamente. La evidencia empírica de los documentos de defensa de la competencia de análisis de contenido compatible con la lógica del poder de contracto tres maneras: evitar el cambio de la forma de pago de peso por contenido de sólidos (calidad); el uso de la información asimétrica para manipular los índices en la fórmula de cálculo del precio de la naranja; y retrasar deliberadamente la cosecha de naranja consecuentemente implicando enla reducción de su peso y precio. Esta investigación contribuye a la comprensión de la selección de los términos del contrato y las formas de acción de las oficinas de defensa de la competencia en esto tema.

As falhas organizacionais não são profundamente estudadas pela Economia das Organizações, sendo sua análise desenvolvida a partir da análise dual do problema e não das falhas propriamente ditas. Além dessa lacuna teórica, a observação do mundo real leva à conclusão que as falhas são a regularidade e não a exceção. Avança-se com a proposição de um modelo analítico para a compreensão da natureza das falhas organizacionais. Conclui-se que as falhas devem ser investigadas a partir de seis principais dimensões: i) estrutural; ii) cognitiva; iii) comportamental; iv) informacional; v) institucional e; vi) política. Assume-se que as falhas ocorram de modo sistêmico e sinérgico, tendo o indivíduo e suas restrições de ordem cognitiva e comportamental como elementos centrais. A interação dos indivíduos resulta em níveis crescentes de complexidade, o que caracteriza o fenômeno das falhas. Dada a complexidade do tema e a ausência de uma teoria integrativa, fica evidente uma lacuna teórica que trate do desenvolvimento de uma "Teoria das Falhas".

Organizational failure has not been deeply studied by the Economics of Organizations and its analysis has been carried out from a dual analysis and not from the failure itself. Besides this theoretical gap, the observation of the real world leads to the conclusion that failures are the rule and not the exception. The paper innovates in that it proposes an analytical model to help understand the process of development of organizational failures. This research suggests that the nature of the failure should be analyzed from six main dimensions: i) Structural; ii) Cognitive; iii) Behavioral; iv) Informational; v) Institutional and vi) Political. It is assumed that failures occur in a systemic and synergistic way and the individual is the central element with his/her cognitive and behavioral restrictions. The interactions of individuals give rise to increasing levels of complexity, which characterizes the effect of failure phenomenon. The need for a Theory of Failures is therefore clear.

Este artigo examina a governança de direitos de propriedade em sementes transgênicas de soja. Especificamente, o estudo empreende uma análise comparativa sobre a cobrança de royalties em sementes transgênicas de soja nos EUA e no Brasil. Para cada país, os autores descrevem a estrutura regulatória que rege a proteção de inovações biotecnológicas na agricultura e investigam os mecanismos de cobrança de royalties em sementes transgênicas de soja. O artigo também examina evidências econométricas que relacionam a captura de valor sobre inovações biotecnológicas e os mecanismos de proteção utilizados por firmas de biotecnologia. Os resultados sugerem que, com base no ambiente institucional, uma firma pode optar por transacionar um atributo transgênico separado da semente, estabelecendo estruturas especializadas de governança que se emolduram em torno do atributo e não da semente em si.

This paper examines the governance of property rights on genetically modified (GM) soybean seeds. Specifically, the article undertakes a comparative analysis on the collection of royalties in GM soybean seeds in the U.S. and Brazil. For each country, the authors describe the regulatory framework governing the protection of biotechnology innovations in agriculture and investigate the mechanisms of royalty collection in GM soybean seeds. The paper also offers econometric evidence linking the capture of value on biotech innovations and the protection mechanisms deployed by biotech firms. The results suggest that, subject to the institutional environment, firms may choose to transact a GM attribute separated from the seed, building specialized governance structures framed around the genetic attribute and not around the seed as a whole.

O papel das instituições formais e informais na economia das organizações é tradicionalmente analisado em termos dos mecanismos eficientes de governança que minimizam os custos de transação. Baseada numa perspectiva inversa, a presente pesquisa foca nas falhas de coordenação e no problema da falta de garantias nas transações econômicas. Especificamente, examina-se o conjunto de garantias que suportam a transação entre pecuaristas e a indústria frigorífica em Mato Grosso do Sul com foco nas ineficiências do processo de comercialização de gado para abate. Para a compreensão das falhas de coordenação, propõe-se um constructo teórico baseado em Barzel (1997), que relaciona direitos de propriedade, garantias e instituições. Esse modelo é testado empiricamente por meio do desenvolvimento de duas regressões logísticas múltiplas: i) modelo logit ordenado baseado na percepção de risco dos pecuaristas e ii) modelo probit bivariado recursivo baseado na percepção de risco dos pecuaristas e no papel das ações coletivas. Os resultados apontam para a importância das instituições formais e das ações coletivas como mecanismos geradores de garantias para a transação e, consequentemente, para a minimização dos custos de transação.

The role of formal and informal institutions in the economy of organizations is traditionally analyzed in terms of efficient governance mechanisms which minimize transaction costs. Based on a different perspective, this paper focuses on coordination failures and the problem of lack of guarantees in sequential transactions. In particular, this research examines a bundle of guarantees which supports the transaction between producers and the meatpacking industry in the Mato Grosso do Sul state regarding the inefficiencies in the trading of ready-to-slaughter animals. A theoretical model based on Barzel (1997) involving property rights, guarantees and institutions is proposed for the understanding of coordination failures. This model is empirically tested with two multiple logistic regressions: i) an ordered logit model based on the producer's risk perception and ii) a recursive bivariate probit model based on producer's risk perception and on the role of collective action. The findings suggest that formal institutions and collective actions play a relevant role in providing guarantees and, thus, representing a source of transaction costs minimization.

Este estudo explora a instabilidade criada por decisões jurídicas contraditórias relacionadas às quebras contratuais. O mercado a termo representa uma importante fonte de recursos para o financiamento da agricultura Brasileira, no entanto, durante um período de aumento de preços da saca de soja no mercado spot, aconteceram muitas quebras contratuais. Foram realizadas análises descritiva e econométrica utilizando 161 decisões judiciais de segunda instância (Apelações) e foi realisada uma pesquisa quantitativa com 70 produtores de soja. Os resultados mostraram larga dispersão entre as decisões dos juízes, bem como a existência de efeitos de segunda ordem, tais como maior exigência de garantias e a redução do número de contratos. Aqueles produtores que não quebraram seus contratos também foram negativamente afetados com as estratégias adotadas pelas empresas de processamento e comercialização. O conceito de "Função social do contrato" introduzido no Código Civil do Brasil está associado à elevação da instabilidade nos contratos, aumento nos custos de transação, bem como, a adoção de sanções econômicas.

This study explores the instability created by contradictory court decisions related with contract breaches. Forward marketing contracts represent an important source of resources to finance Brazilian agriculture, however a large number of contract breaches were observed during a period of marked increase in soy prices. The study analyzed 161 judicial appeal decisions and a survey was carried with 70 farmers. The results show the difference of judges' interpretation and the existence of second order effects. The effects of court decisions were more requirements of guarantees and the reduction in the number of contracts. Those soybean farmers who did not breach their contracts have also been negatively affected by the strategic reactions of trading and processing companies. The concept of "social function of the contract" introduced in Brazilian civil code led to a higher degree of instability in contracts, raising transaction costs and motivating private economic sanctions.

Os selos e certificados são uma resposta do varejo à necessidade dos consumidores de maior monitoramento da qualidade e segurança dos alimentos. Existem diversos tipos de selos encontrados no varejo; alguns são específicos para o atributo relacionado à origem do produto e outros, ainda, atestam diversas características intrínsecas e extrínsecas. Entre os selos dos produtos comercializados por uma rede supermercadista no Brasil, está o Garantia de Origem (GO). Para avaliar a percepção dos consumidores, entrevistaram-se 120 clientes em supermercados na região de Campinas e Piracicaba/SP, que tivessem produtos GO. Foram identificados, por meio de análise fatorial, quatro dimensões relevantes: segurança alimentar; qualidade intrínseca do produto; sistema de produção diferente e verificação do governo. Já em relação aos atributos sustentabilidade e origem, valores como prestígio, credibilidade e respeito foram considerados relevantes. O artigo apresenta contribuições nos campos metodológico e teórico, auxiliando a melhor compreensão dessas percepções dos consumidores sobre esses atributos.

The labels and certificates are a response from the retail to consumer's needs for enhanced monitoring of quality and food safety. There are several types of labels found in retail, some are specific to the attribute related to the origin of the product and others attest various intrinsic and extrinsic characteristics. Among labels of products marketed by a supermarket network in Brazil is the Guarantee of Origin (G.O). In order to assess the perception of consumers, 120 customers were interviewed in supermarkets in the region of Campinas and Piracicaba-SP, that had GO products. By means of factor analysis, four important dimensions were identified: food safety; intrinsic quality of product; different production system; and governmental verification. In relation to the origin and sustainability attributes, values such as prestige, credibility and respect were considered relevant. The paper presents contributions in the methodological and theoretical fields, helping a better comprehension of these consumers' perceptions about these attributes.

Los sellos y certificados son una respuesta del comercio minorista a la necesidad de los consumidores de un mayor control de calidad y seguridad de los alimentos. Existen diversos tipos de sellos encontrados en el comercio minorista; algunos son específicos para el atributo relacionado a la origen del producto y otros, todavía, atestan diversas características intrínsecas e extrínsecas. Entre los sellos de los productos comercializados por una red supermercadista en el Brasil, está el de la Garantía de Origen (GO). Para evaluar la percepción de los consumidores, se hizo entrevistas con 120 clientes en supermercados en la región de Campinas y Piracicaba/SP, en donde había productos GO. Fueron identificados, por medio de análisis factorial, cuatro dimensiones relevantes: seguridad alimentar; calidad intrínseca del producto; sistema de producción diferente y averiguación del gobierno. Ya en relación a los atributos sustentabilidad y origen, valores como prestigio, credibilidad y respecto fueron considerados relevantes. El artículo presenta contribuciones en los campos metodológico y teórico, ayudando a una mejor comprensión de esas percepciones de los consumidores sobre eses atributos.

O problema que motivou um estudo, o qual deu origem a este artigo, foram as quebras contratuais por parte dos produtores rurais geradas pela expressiva alta dos preços da soja e as consequentes disputas judiciais. Foram realizadas análises descritiva e econométrica utilizando 161 Apelações do Tribunal de Justiça de Goiás, e uma pesquisa quantitativa com 70 produtores rurais. O estudo considera a hipótese de que a instabilidade gerada a partir das decisões judiciais eleva os custos de transação e afeta as decisões dos agentes privados. Foi constatada larga dispersão entre decisões de primeira e segunda instâncias, bem como entre Câmaras Cíveis do TJ. Os agentes econômicos relataram que as alterações nas estratégias de suprimento foram centradas no aumento da exigência de garantias e redução do número de contratos. O conceito de função social do contrato está associado à elevação da instabilidade. Decorreram maiores custos de transação, bem como a adoção de sanções econômicas por parte dos agentes privados.

The problems which have motivated a study and this article were the contractual breaches during an expressive increase of price and their judicial decisions. Descriptive and econometric analysis have been carried out on 161 appeal judicial decisions of Goiás Court of Justice (Brazil) and a quantitative survey was done with 70 farmers. The study has supported the hypothesis that a weak judiciary increases transaction costs and decreases the economic development rate. A large dispersion of court decisions was found between the first and appeal decision, as well inside the same level. The use of the concept of “social role of contract” inserted a high degree of instability in contracts the effects of court decisions could be realized such as more requirements of warranties and the reduction in the number of contracts. Those soybean producers who did not breach their contracts also have been negatively affected by the strategic reactions of trading and industries.

Custos de transação referem-se aos custos de proteger direitos de propriedade, e as instituições são desenhadas de modo a controlar os custos de transação na sociedade. Alguns estudos têm sido desenvolvidos para medir custos de transação tanto no nível macro como no microeconômico. Custos de abertura de empresas são utilizados como uma proxy para avaliar o ambiente de negócios, a qual é interpretada por alguns como uma medida de custos de transação. Este artigo apresenta novos elementos que ampliam o potencial de pesquisa sobre ambiente de negócios, ressaltando duas limitações existentes na literatura, a saber: a análise de transações complexas e a complementariedade entre custos ex ante e custos ex post, ambos relacionados com a metodologia adotada para medir custos de abertura de empresas.

Transaction costs are the costs to protect property rights. Institutions are shaped in order to control transaction costs in society. Studies have been developed to measure transaction costs both at the macro and microeconomic levels. Entry costs, i.e., the cost to start up a new business are considered a proxy for business environment quality, being also interpreted as a proxy to transaction cost measurement. This paper presents new elements in order to amplify the potential of research in business environment, particularly business entry costs. It stresses the limitation related to two theoretical points: first, the near decomposability of one complex transaction, and second, the complementarity between ex-ante and ex-post transaction costs, both related to the methodology adopted to measure business entrance costs.

O objetivo desta pesquisa foi investigar um tipo específico de conflito fundiário, referente ao processo de invasões de terras (ocupações) realizadas por organizações de movimentos sociais no Brasil. No atual conflito, as invasões tornaram-se o principal instrumento de "pressão" sobre os governos para a execução da reforma agrária. Por outro lado, os produtores rurais questionam a legalidade das invasões e pleiteiam o cumprimento imediato dos mandados de reintegração de posse. Tendo como marco institucional a MP 2027-38/2000 (conhecida como lei "antiinvasão"), mais o relatório de invasões da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (Faep), foi desenvolvida uma pesquisa empírica junto aos produtores rurais das principais áreas de conflito, compreendendo as invasões de terra entre 2000 e 2006. Com base na Nova Economia Institucional e nos resultados da literatura empírica sobre direitos de propriedade, a presente pesquisa analisou a relação entre as variáveis "tempo de invasão" (proxy para a insegurança do direito de propriedade) e o "nível de produtividade da terra" (proxy para investimento), comparando diferentes grupos de produtores e sua produtividade antes e depois da invasão. Os resultados descritivos apontaram importantes efeitos sobre as decisões de investimentos dos produtores e uma complexidade maior entre a relação das variáveis analisadas.

The objective of this paper is to study the invasions (occupation) of land properties held by the so called Brazilian social movements. This conflict concerns the disputes between farmers and social movements, in which the landowners questioned the legality of the invasion for agrarian reform and compliance with the immediate mandate of reinstatement of possession when there is invasion of property. On the side of the social movements, land invasions have become the main form of pressure) to speed up expropriation processes and settlements. Having as institutional landmark, the "anti-invasion Law", associated with the report on properties invaded released by the Federation of Agriculture of the State of Parana (Faep in Portuguese), it was developed an empirical model applied to land owners in conflict areas encompassing invasions occurred over 2000 and 2006. Based on the premises of the New Institutional Economics and on the analysis of land property rights and private investments, this study examined the relation between the variable "invasion period" (proxy for the property right insecurity) and "land productivity level" (proxy for investment), by comparing farmers productivity before and after the invasion. The descriptive results showed important effects on investment decisions of producers and a greater complexity of the relationship between variables.